Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regem a relação entre o comprador e o operador da loja online AA Czech Glass, Zdeněk Čipera, com sede social em U Suchého dubu 1408, 530 02 Pardubice, República Checa, Número de Identificação da Empresa (IČO): 44434278, número de identificação fiscal (DIČ): CZ6507152421, inscrita no Registo Comercial mantido pelo Município de Pardubice.
Pode encontrar informações detalhadas sobre a nossa garantia de 5 anos e a nossa política de devoluções na página Garantia e Devoluções.
Exceção para lustres feitos à medida e personalizados (artigo 1837.º, alínea d), do Código Civil checo)
O consumidor reconhece que, nos termos da Secção 1837(d) da Lei n.º 89/2012 Coll., o Código Civil checo (e ao artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE da UE), o direito de rescisão do contrato no prazo de 14 dias, sem indicação de motivo, não pode ser exercido no que diz respeito a bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Esta exceção aplica-se, em particular, a lustres de cristal e luminárias fabricados ou montados por encomenda de acordo com a configuração individual do cliente (por exemplo, escolha personalizada do acabamento metálico, forma e cor dos enfeites de cristal, modificação do comprimento da corrente ou da haste, dimensões personalizadas ou outras modificações à medida).
📄 Modelo de formulário de rescisão (preencher / imprimir)IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) checo, de 21%, é cobrado apenas nas encomendas enviadas dentro da União Europeia. Se tiver um número de IVA válido para fornecimentos intracomunitários, não será cobrado IVA.
Segurança
O nosso sistema transmite informações através da Internet de forma encriptada, utilizando a tecnologia SSL (Secure Sockets Layer). Os seus dados não podem ser intercetados nem lidos durante a transmissão.
A AA CZECH GLASS.COM trata as suas informações com o maior cuidado e respeito.
A AA CZECH GLASS.COM nunca divulgará as suas informações a terceiros para fins de marketing ou outros fins comerciais.
Resolução extrajudicial de litígios de consumo (ADR)
A Autoridade de Inspeção Comercial da República Checa (Česká obchodní inspekce), com sede social em Gorazdova 1969/24, 120 00 Praga 2, República Checa, n.º de identificação: 00020869, sítio Web: https://adr.coi.cz ou https://www.coi.cz, é competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo decorrentes de contratos de compra e venda.
Atualizações dos Termos e Condições
A AA CZECH GLASS.COM reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização ou qualquer política a qualquer momento.
Informações de contacto
Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, contacte-nos através do endereço [email protected] ou ligue para o número +420 603 239 726.